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Espólio representado pelos herdeiros. Legitimidade para a propositura da ação de indenização por dano moral sofrido pelo de cujus. Direito à indenização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Espólio representado pelos herdeiros Legitimidade para a propositura da ação de indenização por dano moral sofrido pelo de cujus Direito à indenização

Data de Publicação: 26/04/2022

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Espólio. Agravo. Heredeiros

Tribunal: STJ

Tema(s): Espólio Agravo Heredeiros

Data de Publicação: 07/10/2016

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